Política de Privacidade — Mesada Merecida

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é a EM TEMPO SAÚDE SOLUÇÕES EM TI LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.205.686/0001-40.

Para qualquer assunto relacionado a privacidade e proteção de dados, incluindo o exercício de direitos previstos na LGPD, o contato é: marcus@emtemposaude.com.br.

2. O que é o Mesada Merecida

O Mesada Merecida é um aplicativo de organização de mesada e tarefas familiares. O responsável adulto cria uma conta, cadastra os filhos como perfis dentro da sua conta e gerencia mesada, tarefas, metas e recompensas. As crianças não criam conta própria nem fornecem dados diretamente: elas acessam, quando autorizado pelo responsável, por meio de um PIN dentro da conta do adulto.

A conta só pode ser criada por maiores de 18 anos, que declaram ser responsáveis legais pelas crianças cadastradas.

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados do responsável (titular da conta)

• E-mail e senha de acesso (a senha é gerenciada de forma segura pelo provedor de autenticação e não fica visível para nós).
• Nome, quando informado.

3.2. Dados dos filhos (inseridos e gerenciados pelo responsável)

• Nome ou apelido.
• Idade.
• Foto de perfil (opcional, fornecida a critério do responsável).
• Valores de mesada, saldo, metas e histórico de transações dentro do app.
• Dados de gamificação (nível, pontos e sequência de dias).
• PIN de acesso, quando o responsável optar por configurá-lo.

Todos os dados dos filhos são inseridos pelo responsável adulto, que é quem fornece o consentimento para esse tratamento.

3.3. Dados técnicos e de notificação

• Identificador de notificação (token de push), usado para enviar avisos do app.
• Dados mínimos de funcionamento e de dispositivo necessários para a operação e a estabilidade do app.

3.4. Biometria

Caso o responsável ative o desbloqueio por biometria (Face ID / Touch ID / digital), a verificação acontece localmente no dispositivo, pelo sistema operacional. O app não coleta, não armazena e não transmite dados biométricos.

4. Para que usamos os dados

• Permitir o login e o funcionamento das contas e perfis.
• Operar as funcionalidades de mesada, tarefas, metas, carteira e gamificação.
• Enviar notificações relacionadas ao uso do app.
• Garantir segurança, prevenir fraude e manter a estabilidade do serviço.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Base legal (LGPD)

Tratamos dados com fundamento no consentimento do responsável, na execução do contrato de uso do app, no cumprimento de obrigações legais e no legítimo interesse para segurança e melhoria do serviço. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD, e depende do consentimento específico do responsável.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores que viabilizam o funcionamento do app, na medida necessária:

• Supabase — infraestrutura de autenticação, banco de dados e armazenamento.
• Google Firebase (Cloud Messaging) — envio de notificações push.

Esses prestadores podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD para transferência internacional.

7. Dados de crianças e adolescentes

O Mesada Merecida foi desenhado para que o responsável adulto seja o titular da conta e o único a inserir e gerenciar os dados dos filhos. Não coletamos dados de crianças diretamente delas. O responsável pode, a qualquer momento, editar ou excluir os dados de um filho dentro do app. Tratamos esses dados sempre no melhor interesse da criança e apenas para as finalidades descritas nesta Política.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo autenticação, criptografia em trânsito, controle de acesso e a opção de bloqueio por biometria no dispositivo. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas trabalhamos para reduzi-los continuamente.

9. Retenção e exclusão

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades desta Política ou a obrigações legais. O responsável pode solicitar a exclusão da conta e dos dados associados a qualquer momento, pelo próprio app ou pelo e-mail de contato. Após a solicitação, os dados são eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular (ou o responsável, no caso dos dados dos filhos) pode solicitar: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. As solicitações podem ser feitas pelo e-mail marcus@emtemposaude.com.br.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do app.

12. Contato

EM TEMPO SAÚDE SOLUÇÕES EM TI LTDA
CNPJ 26.205.686/0001-40
E-mail: marcus@emtemposaude.com.br